Introdução
O presente ANEXO detalha as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da PROMETEO. Estas Políticas serão publicadas no site da PROMETEO, onde serão mantidas atualizadas para a última versão.
A PROMETEO poderá usar e manter as informações fornecidas pelo CLIENTE de acordo com as políticas aqui descritas.
O CLIENTE concede à empresa permissão para combinar informações inseridas no sistema de forma não individualizada, com o objetivo de melhorar o serviço ou promovê-lo. A PROMETEO poderá acessar ou armazenar informações em diferentes locais.
Política de Privacidade de Dados
Coleta de informações pessoais
O CLIENTE deverá fornecer certas informações pessoais como condição para acessar a plataforma e os serviços da PROMETEO, concordando em fornecê-las para esse fim, e consentindo também com sua coleta e processamento de acordo com a lei vigente.
De acordo com a Lei Uruguaia Nº 18.331, o CLIENTE concorda que todas as informações fornecidas durante o processo de registro como CLIENTE no Site da Web serão utilizadas e armazenadas para criar uma base de dados para a prestação do Serviço pela PROMETEO.
As informações mencionadas anteriormente são aquelas que o CLIENTE fornece ao se registrar para usar o Serviço da PROMETEO, assinar ou pagar pelo Serviço, solicitar suporte, etc. Para fins meramente enunciativos: informações de registro, nome, identidade, nome da empresa, razão social, e-mail, número da conta ou outras informações de contato, etc.
Forma de Coleta de Dados
As informações serão fornecidas voluntariamente pelo CLIENTE ou registradas ao usar o Serviço, podendo ser coletadas por meio de tecnologias como cookies, login na web e troca de e-mails.
Tratamento dos Dados
As informações recebidas ou registradas pela empresa serão utilizadas com a finalidade de fornecer e aprimorar os serviços prestados pela PROMETEO, bem como para seu aprimoramento ou desenvolvimento.
Transferência de Dados
Os dados pessoais não serão vendidos, publicados ou compartilhados sem consentimento. A PROMETEO poderá compartilhar dados pessoais para concluir transações ou fornecer os serviços solicitados, ou se exigido por lei ou ordem judicial. Além disso, a transferência de dados estará autorizada de acordo com o artigo 28 da Lei Nº 18.331.
A PROMETEO poderá, ainda, compartilhar ou divulgar informações pessoais para proteger o CLIENTE, manter a segurança do Serviço, detectar, prevenir e/ou relatar atividades criminosas ou fraudulentas, bem como violações dos Termos e Condições de Serviço, e proteger seus direitos e propriedade. Isso pode ser compartilhado com empresas afiliadas ou subsidiárias.
Os dados pessoais podem ser armazenados nos servidores contratados pela empresa, com um nível adequado de proteção, localizados em qualquer país.
As informações pessoais fornecidas pelo CLIENTE não serão comercialmente transferidas para terceiros, a menos que seu consentimento seja expressamente obtido.
Medidas de Segurança e Garantias
A PROMETEO adotará medidas de segurança para assegurar a devida preservação dos dados pessoais, tanto para evitar sua perda ou alteração quanto para impedir o acesso por parte de terceiros, conforme disposto legalmente. Isso inclui medidas de segurança físicas e acesso apenas por funcionários ou subcontratados que precisem acessar os dados para cumprir o Serviço ou objetivos comerciais legítimos da PROMETEO, estando sujeitos a cláusulas de confidencialidade e obrigações de sigilo profissional, conforme previsto na legislação vigente.
O CLIENTE garante à PROMETEO a veracidade e exatidão das informações comunicadas, sendo responsável, para todos os efeitos, pelas informações fornecidas por sua parte.
Sem prejuízo do exposto, o CLIENTE notificará a PROMETEO caso as informações ou o conteúdo processado no Serviço devam ser gerenciados de maneira diferente do estabelecido nestas Políticas. Nesse caso, PROMETEO e o CLIENTE poderão celebrar um acordo específico para cumprir com os requisitos legais ou regulatórios.
Exercício dos Direitos
A PROMETEO compromete-se a facilitar ao usuário o exercício dos direitos de acesso, retificação, exclusão ou inclusão dos dados pessoais fornecidos, comunicando permanentemente sua localização para efetivar o exercício desses direitos. Se tiver dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail rtumaian@prometeoapi.com.